Requisitos de conclusão
Sessão I: Introdução à União Europeia: Competências, Instituições, Princípios Fundamentais da sua Ordem Jurídica, Principais Políticas, Relação com os Estados Membros e o seu Papel nos Assuntos Internacionais
Esta sessão abordará os seguintes tópicos:
- Princípios das Competências da UE: Competências exclusivas e partilhadas, Concessão, Preempção e Subsidiariedade.
- Principais áreas de competência da UE: visão geral das políticas mais importantes da UE.
- As instituições europeias e o equilíbrio de poderes: o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça da União Europeia. Normas que regulam a relação entre essas instituições e seu equilíbrio de poderes. Um foco particular será colocado no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia. O papel legislativo e político do Parlamento. A responsabilidade da Comissão perante o Parlamento.
- Outras instituições: Banco Central Europeu, Tribunal de Contas. Outros órgãos: Provedor de Justiça, Comité das Regiões, Comité Económico e Social. As agências e seu importante papel.
- Processo legislativo: o papel das instituições e organismos europeus. O papel dos parlamentos nacionais. O trílogo. A natureza democrática do processo legislativo da UE.
- Atos mais importantes da UE: regulamentos, diretivas e decisões. Seus efeitos jurídicos e relação com o direito nacional.
Orador
Paulo Sande, Advogado e Professor convidado do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica