Sessão II: A Democracia e os Direitos e Valores Fundamentais na União Europeia

Artigo 2º TEU: Os valores fundamentais da União Europeia. O seu âmbito de aplicação à UE e aos Estados-Membros.

Breve apanhado histórico da introdução dos temas dos direitos fundamentais, Estado de direito e democracia no processo de integração europeia. A sua aplicação inicial às instituições da UE e a sua base nas tradições constitucionais comuns dos Estados-Membros.

A Carta dos Direitos Fundamentais e o artigo 7.º do TEU.

A aplicação dos valores fundamentais da UE sobre o Estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais aos Estados-Membros: desenvolvimento, razões e limites.

Questões atuais e debates sobre a democracia na UE: o Candidato Spitzen, listas transnacionais, direito de iniciativa do Parlamento e o papel da legislação da UE na revisão das regras e procedimentos nacionais nas eleições da UE.

Questões atuais e debates sobre a proteção da UE do Estado de direito e da democracia ao nível dos seus Estados-Membros: procedimentos pendentes do artigo 7.º; Decisões do Tribunal de Justiça sobre o estado de direito e outros casos possíveis; tensões sobre a supremacia e uniformidade do direito da UE.

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